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SOBRE A CÂMARA por Programa Interlegis, em 29/08/2022 14h08
Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.
LEI 1348-2017 - Exclui e cria Cargos Comissionados na estrutura de Cargos do Município. por Angelica, em 29/06/2017 15h00
LEI 1543/2018 - Adequa a estrutura Orgânica e Administrativa na Prefeitura Municipal de Icaraíma. por Angelica, em 11/07/2018 17h56
Lei 063/2005 - Cria cargos de provimento efetivo e incorporam junto á estrutura de cargos da prefeitura municipal e dá outras providências. por Angelica, em 30/01/2020 17h19
Lei 108/2006 - Cria cargo em provimento efetivo e incorpora junto a estrutura de cargos da Prefeitura Municipal de Icaraíma e dá outras providências. por Angelica, em 11/03/2019 15h25
Resolução 15/2018 - Altera a estrutura orgânica administrativa da Câmara Municipal de Icaraíma, os cargos em comissão, aprova seu organograma, e dá outras providências. por Angelica, em 20/03/2018 18h08
Lei 424-2009 - Altera o dispositivo da Lei Complementar Municipal n°389 de 22 dias do mês de maio de 2009, que trata da Estrutura Administratia da prefeitura Municipal de Icaraíma e dá outras providências. por Angelica, em 30/01/2017 17h19
ANEXO IV - ESTRUTURA DE ORÇÃOS UNIDADE ORÇAMENTARIAS E EXECUTORAS PPA 2017 por Angelica, em 28/08/2017 11h45
Relação de Patrimônio por ica, em 22/06/2015 11h00
Lei 480-2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder benefícios econômicos em infra-estrutura á empresa privada do Ramo de FECULARIA. por Angelica, em 03/10/2016 15h59
Lei 389-2009 - Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Icaraíma e dá outras providências. por Angelica, em 30/01/2017 13h29