Leis 2013

por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 18h11

Lei 822-2013-Autorizar o município de Icaraíma a ratificar sua participação no Consorcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia -CORIPA.

Autorizar o município de Icaraíma a ratificar sua participação no consorcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de influencia-CORIPA,bem adequar sua execução para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal 11.107-2005 e dá outras providências.

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Lei 890-2013 - Estabelece Valor de Remuneração para Médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto a Estratégia Saúde da Família-ESF.

Estabelece Valor de Remuneração para Médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto a Estratégia Saúde da Família-ESF do Município de de Icaraíma,nos critérios da PORTARIA do Ministério da Saúde,gabinete do Ministro n°2.027,de 25 de agosto 2011 e Implantar o Plantão Médico de Unidade Pronto Atendimento 24h - UPA24h - 100% presencial com pernoite na UPA 24h.

Lei 890-2013 - Estabelece Valor de Remuneração para Médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto a Estratégia Saúde da Família-ESF. - Leia mais…

Lei 896-2013 - Autoriza o parcelamento de débitos ao FGTS, conforme o disposto nos arts. 15 e 18 da lei n°8.036,de 11/05/1990.

Autoriza o parcelamento de débitos ao FGTS, conforme o disposto nos arts. 15 e 18 da lei n°8.036,de 11/05/1990, e relativos a contribuição social,nos termos dos arts. 1° e 2 ° da lei complementar n°110,de 29/06/2001, e dá outras providências.

Lei 896-2013 - Autoriza o parcelamento de débitos ao FGTS, conforme o disposto nos arts. 15 e 18 da lei n°8.036,de 11/05/1990. - Leia mais…

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