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Lei nº 1.594/2019 - Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.595/2019 - Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.596/2019 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.597/2019 - Inclui inciso I-A e III-A ao art. 276 da Lei n.º 0062003 e altera art. 8º da Lei 6502011 dando outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.598/2019 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.599/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.600/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.601/2019 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.602/2019 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2019. - Leia mais…
Lei nº 1.603/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.604/2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público. - Leia mais…
Lei nº 1.605/2019 - Dispõe sobre lei autorizadora para que o Município de Icaraíma integre o Consórcio dos Municípios do Paraná – COMPAR. - Leia mais…
Lei nº 1.606/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.607/2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público. - Leia mais…
Lei nº 1.608/2019 - Altera o Art. 171 da Lei nº 006 - 2003, de 08 - 05 - 2003 e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.609/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.610/2019 - Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.611/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Públicos. - Leia mais…
Lei nº 1.612/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município. - Leia mais…
Lei nº 1.613/2019 - Altera carga horária do cargo de Psicóloga 40. - Leia mais…
Lei nº 1.614/2019 - Inclui carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.615/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.616/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.617/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.618/2019 - Altera o art. 27 da Lei Municipal nº 1.112-2015 dando nova redação. - Leia mais…
Lei nº 1.619/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.620/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.621/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.622/2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE PEIXE DE ICARAÍMA – APPIR. - Leia mais…
Lei nº 1.623/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono. - Leia mais…
Lei nº 1.624/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.625/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.626/2019 - Altera a tabela do ANEXO I da Lei n.º 1.612 - 2019. - Leia mais…
Lei nº 1.627/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.628/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.629/2019 - Institui auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.630/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.631/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.632/2019 - Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.633/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020. - Leia mais…
Lei nº 1.634/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos. - Leia mais…
Lei nº 1.635/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.636/2019 - Ratifica a primeira alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISAAMERIOS – 12ª Regional de Saúde. - Leia mais…
Lei nº 1.637/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.638/2019 - Altera item I do Art. 1º da Lei n.º 1.632/2019. - Leia mais…
Lei nº 1.639/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.640/2019 - Cria e Altera Cargos dentro do quadro de Servidores do Município e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.641/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis. - Leia mais…
Lei nº 1.642/2019 - Inclui o Art. 9º-A na Lei Municipal n.º 026-92. - Leia mais…
Lei nº 1.643/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. - Leia mais…
Lei nº 1.644/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.645/2019 - Cria e altera Cargo dentro quadro de Servidores do Município e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.646/2019 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Icaraíma; Regulamenta o artigo 182 do Código de Processo Civil, criando a Procuradoria-Geral do Município de Icaraíma. - Leia mais…
Lei nº 1.647/2019 - Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 1.643 - 2019, dando nova redação. - Leia mais…
Lei nº 1.648/2019 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2019, no Município de Icaraíma – PR. - Leia mais…
Lei nº 1.649/2019 - Cria o Programa de Incentivo ao Microempreendedor Individual e a Micro Empresa – PIM. - Leia mais…
Lei nº 1.650/2019 - Institui como Zonas Especiais de Interesse Social–ZEIS áreas especificas do Município de Icaraíma e Distritos e dá outras providencias. - Leia mais…
Lei nº 1.651/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.652/2019 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.653/2019 - Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Icaraíma. - Leia mais…
Lei nº 1.654/2019 - Autoriza o Município a executar serviços de escavação e reposição de material escavado. - Leia mais…
Lei nº 1.655/2019 - Dá nome a Praça Pública Municipal. - Leia mais…
Lei nº 1.656/2019 - Dá nome a Praça Pública Municipal. - Leia mais…
Lei nº 1.657/2019 - Dispõe sobre alteração dos Artigos da Lei Complementar nº 1.653.2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma). - Leia mais…
Lei nº 1.658/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.659/2019 - Estimula a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.020 e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.660/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.661/2019 - Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais. - Leia mais…
Lei nº 1.662/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.663/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.664/2019 - Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.665/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma – ASSOPRAAI. - Leia mais…
Lei nº 1.666/2019 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Icaraíma, e dá outras providências. - Leia mais…
Lei nº 1.667/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis. - Leia mais…
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