CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Paran\u00e1 de n\u00ba 6.983 de 26 de fevereiro de 2021, que determinou durante o per\u00edodo de 27 de fevereiro ao dia 08 de mar\u00e7o de 2021 a suspens\u00e3o de todos os servi\u00e7os e atividades n\u00e3o essenciais no Estado do Paran\u00e1;
\r\n\u00a0CONSIDERANDO que o momento atual \u00e9 complexo, carecendo de um esfor\u00e7o conjunto na gest\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias que a situa\u00e7\u00e3o demanda e o emprego urgente de medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica;
\r\n\u00a0CONSIDERANDO o grande aumento de cont\u00e1gio no Estado do Paran\u00e1 e neste Munic\u00edpio e a necessidade de conter as contamina\u00e7\u00f5es e de restringir riscos, mormente diante da carente oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade que est\u00e1 entrando em colapso,
\r\n\u00a0O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,
\r\n\u00a0RESOLVE:
\r\n\u00a0Art. 1\u00ba Fica determinada a suspens\u00e3o das atividades presenciais do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Icara\u00edma \u2013 Estado do Paran\u00e1, pelo per\u00edodo de 27 de fevereiro de 2021 ao dia 08 de mar\u00e7o de 2021.
\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As atividades das Comiss\u00f5es Permanentes dever\u00e3o funcionar de forma remota com reuni\u00e3o virtual para despacho dos projetos em andamento.
\r\n\u00a0Art. 2\u00ba. Fica cancelada a sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no per\u00edodo de suspens\u00e3o, devendo posteriormente ser reagendada pela mesa diretiva, se assim o fizer necess\u00e1rio.
\r\n\u00a0\u00a7 1\u00ba Os servidores do setor administrativo dever\u00e3o cumprir suas atividades de forma remota com acesso ao sistema legislativo.
\r\n\u00a0\u00a7 2\u00ba Os demais servidores, dever\u00e3o ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventual convoca\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia ou setor de Recursos Humanos.
\r\n\u00a0Art. 3\u00ba Suspende-se a utiliza\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9dio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00f5es de quaisquer reuni\u00f5es, sess\u00f5es nas comiss\u00f5es, confer\u00eancias e eventos em geral.
\r\n\u00a0Art. 4\u00ba Em caso de extrema urg\u00eancia admite-se a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos espec\u00edficos, sem a presen\u00e7a de p\u00fablico.
\r\n\u00a0Art. 5\u00b0 Tamb\u00e9m fica suspenso o atendimento ao p\u00fablico, onde quaisquer solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas pelo portal da transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s dos canais e-sic, ouvidoria, no s\u00edtio eletr\u00f4nico: www.icaraima.pr.leg.br, por e-mail: camara@icaraima.pr.leg.br ou por telefone (44) 991741699 - (44) 98412-9359.
\r\n\u00a0Art. 6\u00ba Fica dispensada o controle de frequ\u00eancia dos servidores do Poder Legislativo.
\r\n\u00a0Art. 7\u00ba Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de Fevereiro de 2021.
\r\n\u00a0Edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma, Estado do Paran\u00e1, aos 26 dias do m\u00eas Fevereiro de 2021.
\r\nMANOEL TIM\u00d3TEO DE ALMEIDA \u2013 PRESIDENTE
\r\n\u00a0
\r\nLA\u00c9RCIO BULGARON DOMINGOS \u2013 1\u00ba SECRET\u00c1RIO
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