CONSIDERANDO o Decreto Municipal n\u00ba 5.375/2020,\u00a0 que declarou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica em decorr\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o humana pelo novo Coronav\u00edrus \u2013 COVID \u2013 19, e que atualmente os casos tem se alastrando no Munic\u00edpio, inclusive gerando aumento do n\u00famero de mortos;
\r\nCONSIDERANDO que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o, na forma do artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica;
\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual n\u00ba 7.716, de 25 de maio de 2021, que estabelece medidas para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade na rede p\u00fablica do Paran\u00e1, bem como medidas restritivas e hor\u00e1rios de circula\u00e7\u00e3o de pessoas;
\r\nCONSIDERANDO a necessidade de refor\u00e7ar o quadro preventivo e da mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade de se evitar contamina\u00e7\u00f5es de grande escala e de restringir riscos, mormente diante da carente oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade neste pequeno munic\u00edpio interiorano.
\r\n\u00a0
\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma, Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,
\r\nRESOLVE:
\r\nArt. 1\u00ba Ficam suspensos o expediente da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma nos dias 01 e 02 de junho de 2.021, aumentando \u00a0a sanitiza\u00e7\u00e3o dos ambientes e superf\u00edcies com intensifica\u00e7\u00e3o da limpeza com materiais de higiene adequados.
\r\n\u00a7 1\u00ba Suspende-se a utiliza\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9dio da C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00f5es de quaisquer reuni\u00f5es, sess\u00f5es nas comiss\u00f5es, confer\u00eancias e eventos em geral.
\r\n\u00a7 2\u00ba Tamb\u00e9m fica suspenso o atendimento ao p\u00fablico, onde quaisquer solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas pelo portal da transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s dos canais e-sic, ouvidoria, no s\u00edtio eletr\u00f4nico: www.icaraima.pr.leg.br, por e-mail: camara@icaraima.pr.leg.br ou por telefone 44 3665-1339.
\r\nArt. 2\u00ba Fica dispensada o controle de frequ\u00eancia dos servidores do Poder Legislativo, devendo os mesmos serem revezados com a presen\u00e7a de pelo menos um servidor na institui\u00e7\u00e3o para dar continuidade e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u00a0 p\u00fablicos.
\r\nArt. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nEdif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma, Estado do Paran\u00e1, aos 31 dias do m\u00eas Maio de 2021.
\r\n\u00a0
\r\nMANOEL TIM\u00d3TEO DE ALMEIDA \u2013 PRESIDENTE
\r\n\u00a0
\r\nLA\u00c9RCIO BULGARON DOMINGOS \u2013 1\u00ba SECRET\u00c1RIO
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