{"provider_url": "https://www.icaraima.pr.leg.br", "title": "Recesso", "html": "<p>A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Icara\u00edma \u2013 Estado do Paran\u00e1, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando o disposto no art. 68, III, \u201ca\u201d do Regimento Interno, art. 17, III, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Icara\u00edma \u2013 PR,</p>\r\n<p>Considerando o recesso legislativo municipal de 23 de dezembro a 01 de fevereiro de cada ano,</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>\u00a0RESOLVE:</strong></p>\r\n<p><b>Art. 1\u00ba.</b>\u00a0\u00a0Declarar a facultatividade da frequ\u00eancia dos servidores ao expediente da C\u00e2mara Municipal no per\u00edodo de 24 de Dezembro de 2.018 \u00e0 04 de Janeiro de 2019.</p>\r\n<p><b>Art. 2\u00ba.\u00a0\u00a0</b><span>Por necessidade de dar continuidade e realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos urgentes e relevantes os servidores poder\u00e3o ser convocados para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo mencionado no artigo anterior.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.icaraima.pr.leg.br/author/Samuel", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}