Câmara Municipal

Lei 582-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h41
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Lei nº 05/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder 02 meia bolsa auxilio.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 15h40
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Lei nº 029/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h03
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Lei nº 004/1997 - Transferência do acêrvo de iluminação pública a copel e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/02/2022 11h12
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Lei nº 009/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo alienar bens próprios.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 15h15
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Lei nº 046/1999 - Estima a receita e fixa a despesa do fundo de municipal para o exercício de 2000.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h45
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Lei nº 039/1999 - Autoriza o poder executivo municipal a dar um auxílio financeiro á associação dos moradores e amigos das comunidades são josé e são joão batista, para aquisição de um terreno.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h44
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Portal da Transparência: por Programa Interlegis — publicado 13/05/2015 — última modificação 12/09/2016 13h57
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão. Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Câmara Aprova e segunda votação o Plano Municipal de Educação: por vera — publicado 01/07/2015
Lei nº 032/1998 - Autoriza o chefe do poder executivo a doar próprios do município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h16
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