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Arquivo PDF document Lei 1301-2016 - Instituir horário ampliado no Programa Estratégia de Saúde Bucal no Município de Icaraíma para atender as especialidades de Endodontia, Periodontia e Cirurgias no horário noturno.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1299-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1298-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1297-2016- Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1296-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1295-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1294-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1293-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1292-2016 - Altera a Lei Municipal nº 1.112/2015, que Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1291-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
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