Câmara Municipal
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Ponto Facultativo
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/noticias/ponto-facultativo-30
Ponto Facultativo.
No publisher2024/03/27 11:11:16 GMT-3NotíciaAudiência Pública, 3º Quadrimestre de 2023.
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/eventos/audiencia-publica-3o-quadrimestre-de-2023
Audiência Pública, 3º Quadrimestre de 2023.No publisher2024/02/23 09:48:48 GMT-3EventoAudiência Pública - 3º Quadrimestre de 2023
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/noticias/audiencia-publica-3o-quadrimestre-de-2023
Audiência Pública, 1º Quadrimestre de 2023.
No publisher2024/02/23 08:39:09 GMT-3NotíciaRealizada Audiência Pública sobre alterações no Plano Diretor Municipal
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/noticias/realizada-audiencia-publica-sobre-alteracoes-no-plano-diretor-municipal
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
No publisher2024/02/19 10:50:33 GMT-3NotíciaPonto Facultativo
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/noticias/ponto-facultativo-29
Ponto Facultativo, Carnaval.
No publisher2024/02/08 11:01:18 GMT-3NotíciaDebater os Projetos de Lei Complementar n° 051/2023; 052/2023; 053/2023 e 054/2023.
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/eventos/debater-os-projetos-de-lei-complementar-ndeg-051-2023-052-2023-053-2023-e-054-2023
No publisher2024/02/06 09:33:23 GMT-3EventoConvite - Audiência Pública
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/noticias/convite-audiencia-publica-3
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
No publisher2024/02/06 09:15:00 GMT-3NotíciaVereadores aprovaram Orçamento e Emendas Impositivas para 2024
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/noticias/vereadores-aprovaram-orcamento-e-emendas-impositivas-para-2024
O orçamento de Icaraíma, para 2024, está estimado em R$ 70.008.115,00, destes, R$ 913.279,00, correspondem ao Orçamento Impositivo, onde os vereadores apresentaram 2 emendas coletivas
No publisher2024/01/15 10:21:05 GMT-3NotíciaCâmara encerra 2023 com devolução de R$ 260.060,09 à prefeitura de Icaraíma
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/noticias/camara-encerra-2023-com-devolucao-de-r-260-060-09-a-prefeitura-de-icaraima
Duodécimo; 2023; Devolução.No publisher2024/01/15 09:48:02 GMT-3NotíciaDenuncia Improbidade Administrativa
https://www.icaraima.pr.leg.br/ouvidoria/20231222103314
De acordo com a LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. (Improbidade Administrativa). O Ministério Público passa a entender que: Juridicamente o 6ºSGBI, incorre em crime quando autorizado a permanecer na Operação Verão nas seguintes circunstâncias:
1- LEI 20937 - 17 DE DEZEMBRO DE 2021:
Art. 1º Institui auxílio-alimentação para:
I - Os Quadros Próprios:
c) da Polícia Militar (Bombeiro Militar).
A partir desses elementos de remunerações legais previstas em Legislação, entende-se que: Quando em assentimento do Comando do 6SGBI, os militares Estaduais mesmo cientes de suas obrigações legais, devido a sua formação e concepção funcional pública, passam a receber proventos além das previstas em lei, passam a infligir a lei e o Estado nas atribuições legais morais relacionadas ao código e ética do militar Estadual Inclusive.
DECRETO Nº 5075: Regulamento de Ética Profissional dos Militares Estaduais
§ 1° - Honra Militar é a qualidade íntima do militar estadual que se conduz com integridade, honestidade, honradez e justiça, observando com rigor os deveres morais que tem consigo e seus semelhantes.
DOS DEVERES DO MILITAR ESTADUAL: V - exercer a função pública com honestidade, não aceitando vantagem indevida de qualquer espécie, sendo incorruptível, como também, se opor rigorosamente a todos os atos dessa natureza....
Aos fatos: Considerando todas essas percepções legais, e as atribuições dos militares em ter ciência da legislação, em que são regidos, os mesmos incorrem nos crimes citados acima quando passam a receber além das vantagens pecuniárias aferidas em lei, vantagens como:
1) Escalas diferenciadas aos demais militares de Plantão com intuito de benefício dos componentes da Operação, pois as folgas dos mesmos e as trocas lhe são convenientes e não ao serviço operacional e suas demandas;
2) A alimentação mesmo com a percepção de diárias com essa finalidade, é feita da seguinte forma:
a) O almoxarife, faz as provisões para que sejam atendidas as etapas de alimentação dos militares na operação. Separando, Provimentos para os dias em que os guarda vidas estão engajados, utilizando-se para essa finalidade dos provimentos que foram licitados de forma a compor as etapas de alimentação da guarnição e durante, o vencimento licitatório para esse fim, e não para o provimento da operação verão, uma vez que se entende que a diária e o auxílio alimentação se dá com a finalidade de atender as demandas de alojamento e alimentação dos mesmos.
b) As etapas de refeição são preparadas na casa da mãe do Sargento Deivedi Plácido dos Santos, sendo que ao recebimento das etapas de alimentação, dos quarteis e estocagem na casa da mãe do sargento, os militares rateiam a mão de obra que a senhora Sonilda cobra, para a confecção das etapas de alimentação. Com a incoerência de se afirmar que as etapas são para os guarda vidas civis, os funcionários públicos fazem sua alimentação na casa da mesma. O que se faz sem dotação orçamentária, sem composição legal de restaurante e ainda em benefício latente pessoal, pois as etapas não são contabilizadas, pois não se é possível a prestação de contas. E dentro da contabilização das etapas, pois ao se tratar de ambiente familiar. A contabilização, se torna impossível, pode haver aspectos de apropriação das etapas a fim próprios.
Para que os vereadores tenham conhecimento dos fatos relacionados ao gurda vidas co corpo de bombeiros militares, com relação aos vencimentos e estratagemas elaborados pelos mesmos, pois ainda podem solicitar alimentação no muncicipio alegando dificuldades pecuniárias.No publisher2024/01/08 08:27:27 GMT-3SolicitaçãoPonto Facultativo - Recesso Legislativo
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/noticias/ponto-facultativo-recesso-legislativo-1
Ponto Facultativo, Câmara Municipal, Recesso Legislativo.
No publisher2023/12/21 17:02:01 GMT-3NotíciaConvite - Audiência Pública
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/noticias/convite-audiencia-publica-2
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
No publisher2023/11/21 08:59:00 GMT-3NotíciaAudiência Pública - Projeto de Lei Complementar n° 041/2023 - Substitutivo Global nº 002/2023
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/eventos/audiencia-publica-projeto-de-lei-complementar-ndeg-041-2023-substitutivo-global-no-002-2023debater-o-projeto-de-lei-complementar-ndeg-041-2023-aprova-loteamento-morada-do-sol
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 041/2023 - Aprova loteamento "Morada do Sol" - Substitutivo Global nº 002/2023No publisher2023/11/21 08:55:00 GMT-3EventoAudiência Pública - Projeto de Lei Complementar n° 040/2023 - Substitutivo Global nº 001/2023
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/eventos/audiencia-publica-projeto-de-lei-complementar-ndeg-040-2023-substitutivo-global-no-001-2023
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 040/2023 - Aprova loteamento "Residencial Bela Vista" - Substitutivo Global nº 001/2023.
No publisher2023/11/21 08:51:37 GMT-3EventoCâmara de Icaraíma recebe Selo Diamante de Transparência do Tribunal de Contas
https://www.icaraima.pr.leg.br/institucional/noticias/camara-de-icaraima-recebe-selo-diamante-de-transparencia-do-tribunal-de-contas
É a 1ª vez que a CMI ganha o Selo Diamante do Ranking ITP, do TCE-PR.No publisher2023/11/17 16:20:00 GMT-3Notícia