Leis 2004
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Lei nº 002/2004 - Dispoõe sobre a criação no quadro de pessoal municipal, de 04 (quatro) cargos de agente comunitária de saúde.
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No publisher2020-08-17T17:16:04ZFileLei nº003/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a afzer parcelamento de dividas com a copel.
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No publisher2020-08-17T17:16:09ZFileLei nº001/2004 - Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
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No publisher2020-08-17T17:31:52ZFileLei nº004/2004 - Autoriza o executivo municipal a doar terrenos urbanos para fins de construção do fórum da comarca.
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No publisher2020-08-18T12:34:46ZFileLei nº005/2004 - Altera a lei municipal nº 035-2001 de 29-12-2001,que institui o conselho municipal de desenvolvimento rural (CMDR).
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No publisher2020-08-18T12:34:50ZFileLei nº 006/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
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No publisher2020-08-18T13:41:45ZFileLei n°007/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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No publisher2020-08-18T13:41:50ZFileLei nº 008/2004 - Acresce o §4° ao artigo 1º da Lei 005/2004.
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No publisher2020-08-18T13:41:54ZFileLei nº 010/2004 - Retifica a redução do artigo 1º da Lei 004-2004.
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No publisher2020-08-18T18:15:33ZFileLei nº 009/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo alienar bens próprios.
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No publisher2020-08-18T18:15:40ZFileLei nº011/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a abrir vagas no quadro de funcionários efetivo do município.
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No publisher2020-08-18T18:15:46ZFileLei nº12/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.
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No publisher2020-08-18T18:15:51ZFileLei nº 013/2004 - Dispõe sobre subsidios do Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores do Município de Icaraíma-PR, para alegislatura de 2005-2008, dando outras providências.
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No publisher2020-08-20T13:05:39ZFileLei nº014/2004 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal de Icaraíma e dá outras providências.
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No publisher2020-08-20T13:06:22ZFileLei nº 015/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer concessão dos serviços funerários no município de Icaraíma.
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No publisher2020-08-20T13:06:29ZFile