Leis 2011

por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h22

Lei 661-2011 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 662-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 663-2011 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 664-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênios,assumir obrigações e dá outras providências..pdf

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Lei Complementar 665-2011 - Cria o Programa Renda Cidadã e dá outras providências.

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Lei Complementar 666-2011 - Autoriza o Município a fazer concessão de uso de forma gratuita de bem imóvel.

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Lei 667-2011 - Altera e dá nova redação ao artigo do 1º da Lei Municipal 536/2010 de 08/12/2010.

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Lei 668-2011 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 605 de 15 de junho de 2011, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Lei 668-2011 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 605 de 15 de junho de 2011, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 669-2011 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n° 454 de 16 de dezembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.

Lei 669-2011 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n° 454 de 16 de dezembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 670-2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

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Lei 671 -2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dá outras providências.

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Lei 672-2011 - Autoriza abertura de Créditos adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 673-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei 674-2011 - Autoriza o Município a fazer doação de terreno urbano para fins de construção do prédio de Câmara Municipal de Icaraíma.

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Lei 675-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei 676-2011 - Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Icaraíma- Estado do Paraná e dá outras providências.

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Lei 677-2011 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.

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