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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.680/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.681/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos da lei n.º 13.708/2014 de 14 de agosto de 2018.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.682/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/03/2020 17h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.683/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.632/2019 - Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2019 13h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.650/2019 - Institui como Zonas Especiais de Interesse Social–ZEIS áreas especificas do Município de Icaraíma e Distritos e dá outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/10/2019 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 1456/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1457/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1458/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1459/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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