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Arquivo PDF document Lei 1108-2015 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1109-2015 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar 1110-2015 - Altera parciamente as Leis municipais nº 650/2011, 519/2010, 004/2002, 832/2013, 67/2005, 69/2005, 425/2009, 476/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar 1111-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1112-2015- Dispõe sobre a Politica Criança e Adolescente e revoga as Leis 781/2012, 805/2012, 923/2013, 1012/2014.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1113-2015 - Autoriza abertura de Creditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1114-2015- Autoriza abertura de creditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1115-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1115-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1116-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
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