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Arquivo PDF document Lei 835-2013 - Estabelece adicional para os integrantes das Comissões da Sindicância e Processo Disciplinar, e dá outras disposições.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 13h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 836-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 13h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 837-2013- Altera o art. 1° da Lei 780/2012.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 13h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 838-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 839-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 840-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 841-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 14h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 842-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 14h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 843-2013 - Concede Isenção de Impostos Municipais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 844-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013