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Arquivo PDF document Lei 896-2013 - Autoriza o parcelamento de débitos ao FGTS, conforme o disposto nos arts. 15 e 18 da lei n°8.036,de 11/05/1990.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h33
Autoriza o parcelamento de débitos ao FGTS, conforme o disposto nos arts. 15 e 18 da lei n°8.036,de 11/05/1990, e relativos a contribuição social,nos termos dos arts. 1° e 2 ° da lei complementar n°110,de 29/06/2001, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 897-2013 - Altera dispositivos da lei municipal n°650/2011,especificamente art.6° e anexo II (cargo advogado).
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 898-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 899-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 900-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 901-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 902-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 903-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 904-2013 - Autoriza a realização de teste seletivo simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de pessoal para atender o município e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 905-2013 - Autoriza o repasse de verba a Sociedade Rural de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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