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Arquivo PDF document Lei 610-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 611-2011 - Autoriza o Município de Icaraíma locar imóvel residencial no Distrito de porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 612-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 613-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão de uso de bem imóvel de forma onerosa, ao Sindicato Rural de Icaraíma-SIRI.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 614-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão e uso de bem imóvel de forma gratuita, á Associação Comunitária Icaraimense.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 615-2011 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 616-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação,planejamento,regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação ,planejamento,regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Icaraíma.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 617-2011 - Altera o anexo I da Lei 473/2010,de 22 de abril de 2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 618-2011 - Altera o anexo II,IV e VI da Lei n°519/2010 de 20 de outubro de 2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 619-2011 - Altera disposição das Leis Municipal 067/2005,069/2005,425/2009,476/2010,477/2010,509/2010 e 568/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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