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Arquivo Lei 177-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 178-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 179-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 180-2007 - Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais n°'s 123-2006 de 14-07-06 (IPTU E ALVARA DE LICENÇA) E 129-2006 DE 25-09-2006 (ISSQN), e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 181-2007 - Atualiza valores e dá nova redação ao artigo 1° da lei 111-2006, que autoriza o parcelamento de contribuições previdenciarias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 182-2007 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a dar uma ajuda a Associação do Poço Artesiano do Alto Café.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 183-2007 - Autoriza o Município a fazer concessão de bens móveis.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 184-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 185-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 186-2007 - Autoriza a alterar as atividades do FUNDEF, para FUNDEB no exercício corrente, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
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