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Arquivo Lei nº 026/2000 - Altera a Lei n° 024/2000, de 06/07/2000, sobre vencimentos das parcelas do IPTU.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo Lei nº 027/2000 - Dispõe sobre a lei das diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2001.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo object code Lei nº 028/2000 - Autoriza o chefe do executivo municipal a demolir casas de madeira no distrito de porto camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo Lei nº 029/2000 - Revoga a Lei nº 029/99, de 12/07/99.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo Lei nº 030/2000 - Revoga a Lei municipal nº 023/97.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo Lei n° 031 / 2000 - Autoriza o poder executivo a proceder termo de concessão de so de bem móvel e imóvel da municipalidade e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo Octet Stream Lei n°13/1997 - Autoriza o chefe do poder executivo a realizar teste seletivo pra contratação de mecânico e eletricista.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 10h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Octet Stream Lei n°14/1997- Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar a compra de 03 (três) datas, lopcalizadas no setor urbano de Icaraíma..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 10h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Citrix ICA settings file Lei n°15/1997 - Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar compra de 02 (duas) datas localizadas no setor urbano de Icaraíma, distrito de Vila-Rica..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 10h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei nº16/1997 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer a doação da instalação da escola municipal São José..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 10h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
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