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Arquivo PDF document Lei 1010-2014 - Cria funções Gratificadas, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1011-2014 - Autoriza o Executivo municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1012-2014 - Altera Inciso I do artigo 47, da Lei Municipal n°781/2012.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1013-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida(PMCMV),estabelecido pela lei federal n°11.977/2009,alterada pela lei n°12.424/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1014-2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1015-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1016-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1017-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1018-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotaçãoe dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1019-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávitl Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
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