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Arquivo PDF document Lei 825-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 826-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 827-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 828-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 829-2013 - Institui, nos termos do art. 182, § 4° da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 830-2013 - Autoriza a criação de cargos para o quadro de servidores de provimento efetivo do município e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 831-2013 - Altera a Lei municipal n°112-2006, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 832-2013 - Altera os termos da Lei n°02/80,05/90,021/93,021/94,031/99,034/92,035/99,083/05,428/09 e 713/12, criando cargos e nova estrutura de Cargos Comissionado para o município de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 833-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 834-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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