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Arquivo PDF document Lei 845-2013 - Estabelece Gratificação Adicional para exercício de atividades técnico profissionais perante o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Icaraíma- FAPI.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 846-2013 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 847-2013 - Altera o anexo I da Lei 705/2012,de 23 de março de 2012.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 848-2013 - Altera o anexo II,IV e VI da Lei n°704/2012 de 23 de março de 2012.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 849-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 850-2013 - Altera disposição da Lei Municipal 701/2012.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 851-2013 - Altera Piso Salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 852-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 853-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 854-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°650/2011, especificamente o art. 8°,I,'g' e II, 'd',e artigo 10,§ 2°, e inclui o Parágrafo único no artigo 8°, da mesma Lei, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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