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Arquivo PDF document Lei 855-2013 - Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no município de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 856-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento para 2013,inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 no município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 857-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 858-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 859- 2013 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Rural Desenvolvido com a utilização de Bens e serviços Públicos do interesse dos que os requererem.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 860-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder Isenções Fiscais, e dá outras providências-Construção de unidades Habitacionais de Interesse Social -Programa morar bem Paraná.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 861-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 862-2013 - Altera o regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas pelo Chefe do Poder Executivo, dando outras providências,revogando a Lei Municipal n°383/2009.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 863-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 864-2013 - Autoriza o repasse de verba a Associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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