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Arquivo PDF document Lei 875-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar e Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 876-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°586/2011,especificamente artigo 53 e os anexos I e II da mesma Lei.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 877-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°589/2011,especificamente artigo 19 e anexo I da mesma Lei.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document lei 878-2013 - Altera os Anexos I e II da Lei n°591/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 879-2013 - Altera os Anexos I e II da Lei n°592/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 880-2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 882-2013 - Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo do Município de Icaraíma-Paraná.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 883-2013 - Fixa a Taxa de Administração do RPPS do Município de Icaraíma na forma que dispõem a portaria MPS n°402/2008.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 884-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 885-2013 - Altera o art. 171 da Lei n°06/2003,de 08/05/2003 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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