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Arquivo LEI 1394-2017 - Altera o regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por Agentes Políticos, Secretários, Cargos Comissionados e Assessores do Poder Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 1.125/2015.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1395-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1396-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1397-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação de e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1398-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1399-2017 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 18h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1400-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 18h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1401-2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2.018 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/08/2017 15h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1402-2017 - Altera Art.2º e 3º da Lei n.º 1.388/2017.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/08/2017 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Octet Stream LEI 1403-2017 - Reorganiza a estrutura de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/08/2017 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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