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Arquivo PDF document Lei 946-2013 - Autoriza o Repasse de Verba a Associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 947-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão Real de Uso de bem público,e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 948-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 949-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 950-2013 - Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão real de uso de imóvel público e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 951-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso imóvel público, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 952-2013 - Cria o Conselho municipal de Turismo,cria o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 953-2013 - Autoriza o Município a fazer concessão de bem móvel á Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 954-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 955-2013 - Autoriza Celebração de acordo para parcelamento do Precátorio Requisitório n°367-41/2011,referente ao Processo Judicial de Terezinha Lair Araújo de Paula.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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