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Arquivo PDF document Lei 805 -2012 - Retificam dispositivos (artigo35,inciso IV,do art.47;art.56 e 69, e inciso VII,do art.71) da Lei 781/2012,que dispõe sobre a politica Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente,do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 17h05
Retificam dispositivos (artigo35,inciso IV,do art.47;art.56 e 69, e inciso VII,do art.71) da Lei 781/2012,que dispõe sobre a politica Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente,do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 806-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 17h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 807-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 17h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 808-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 17h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei Complementar 809-2012 - Autoriza o Município a alterar a Lei Complementar 606/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 810-2012 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 811-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 812-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 813-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 17h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 814-2012 - Autoriza abertura de Especial Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 22/09/2016 17h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012