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Arquivo Octet Stream Lei n°14/1997- Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar a compra de 03 (três) datas, lopcalizadas no setor urbano de Icaraíma..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 10h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Citrix ICA settings file Lei n°15/1997 - Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar compra de 02 (duas) datas localizadas no setor urbano de Icaraíma, distrito de Vila-Rica..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 10h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei n°020/2004 - Autoriza o executivo municipal a transferir material (madeiras e telhas).
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Lei n°20/2025 - Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais de Icaraíma, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 16h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo object code Lei n°21/2025 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desnvolvimento do ensino fundamental e valorização do magisterio.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei n°22/1997 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a isentar do pagamento do imposto predial territorial urbano- IPTU em casos especificos, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 17h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei n°23 /1997 - Autoriza o chefe do poder executivo municicpal a doar bens moveis e imoveis.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/11/2025 10h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Citrix ICA settings file Lei n°025/2002 - Dá nova redação ao disposto no inciso V do art. 19,da Lei n°011/96 e dá outras providências que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2021 09h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei n°26/2002 - Altera o art. 18 da 023/98, alterado pela Lei 002/1999.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2021 09h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo object code Lei n°27/1997 - Altera artigo primeiro da lei n°24-94, dando nova redação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/11/2025 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
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