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Arquivo Lei nº12/1997 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de um terreno a associação de proteção a maternidade e a infancia de Icaraíma - APMI.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/11/2025 12h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei nº12/2003 - Concede titulo de cidadão honorário ao Senhor Carlos Luiz Lobo, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº12/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 15h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Lei nº13/2003 - Concede título de cidadão honorario ao Deputado Estadual Nelson Garcia, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 13h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº14/2002 - Autoriza o executivo municipal a contratar hospitais com profissionais da área médica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/10/2020 11h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº014/2004 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 10h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Lei nº16/1997 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer a doação da instalação da escola municipal São José..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 10h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo ECMAScript program Lei nº17-1997 - Autoriza o chefe do poder executivo a comprar um terreno para construção de casas populares.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 10h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Octet Stream Lei nº18/1997 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o banco do Estado do Paraná S-A, através da linha de credito pró municipio por antecipação da receita.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 11h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei nº018/2003 - Autoriza o executivo municipal a prestar serviços com seus maquinários aos produtores rurais do município que se enquadrem nos requisitos da presente lei e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 09h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
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