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Arquivo Lei 374-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 375-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 376-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 377-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 378-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 379-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei Complementar 380-2008 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Icaraíma - REFIS e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei 381-2008 - Altera a redação do artigo 19 da Lei 011-96, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Leis 2008
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 16/02/2017 — última modificação 16/02/2017 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Octet Stream Lei 166-2007 -Dispõe sobre o parcelamento de débito correspondente ao fornecimento de água.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/05/2017 17h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
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