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Arquivo image/x-icon Lei nº 007/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alterar o nível do cargo em provimento efetivo de mecânico.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 17h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 008/1999 - Autoriza alíquotas para cobrança de impostos municipais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/02/2022 12h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 009/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a associação de pescadores de porto camargo - APESCAM
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/02/2022 13h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo object code Lei nº 011/1999 - Autoriza a cobrança mensal de concessões em regime de comodato.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo object code Lei nº 012/1999 - Dá a atual rua da felicidade desta cidade a denominação de Rua Professora Yolanda Aparecida dos Santos de Carvalho.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 013/1999 - Altera o artigo 2 º da Lei Municipal nº035-1998, que determnina a data de vencimento do IPTU.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 014/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a reforma do salão comunitário, bem como doação de material de construção e a mão de obra e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 015/1999 - Autoriza o poder executivo a proceder termo de concessão de uso de bem móvel da municipalidade e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo object code Lei nº 016/1999 - Autoriza o chee do poder executivo a abrir vaga e realizar teste seletivo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei nº 017/1999 - Concede desconto de 50% na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
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