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Arquivo Lei nº11-1997 - Autoriza a criação dos cargos em provimento efetivo de eletricista e mecânico e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/11/2025 12h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo LEI -1331-2016 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal nº 880 de 25 de julho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / PPA 2014 - 2017 / Alteração PPA 2014-2017
Arquivo Lei 004/1962
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/11/2018 12h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1962
Arquivo object code Lei 07/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidade publica e revoga as disposições em contrário.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/10/2019 11h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei 26/1992 - Dispõe sobre a concessão de aposentadorias aos servidores municipais, pensões aos dependentes, institui o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 17h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1992
Arquivo Lei 033/2005 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais da área de saúde.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei 34-1997 - Dispõe sobre o plano plurianual do municipio de Icaraíma para o período de 1997 á 2000.pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/11/2025 11h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei 034/2005 - Revoga a Lei 009/2004.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 035/2005 - Altera o Art. 1o da Lei 021/2004.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Octet Stream Lei 036/2005 - Institui Abono de Permanência.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
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