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Arquivo ECMAScript program Lei nº17-1997 - Autoriza o chefe do poder executivo a comprar um terreno para construção de casas populares.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 10h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Octet Stream Lei nº18/1997 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o banco do Estado do Paraná S-A, através da linha de credito pró municipio por antecipação da receita.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 11h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei nº19/1997 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 1998.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 14h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei n°23 /1997 - Autoriza o chefe do poder executivo municicpal a doar bens moveis e imoveis.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/11/2025 10h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo ECMAScript program Lei nº24/1997 - Autoriza o poder executivo municipal a doar lotes objetivando a construção de casas populares.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/11/2025 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei nº026/1997 - Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S-A, para a execução do programa vilas rurais e através do FDU, fundo estadual de desenvolvimento urbano, execução do programa estadual de desenvolvimento urbano - Paraná Urbano.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/11/2025 14h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo object code Lei n°27/1997 - Altera artigo primeiro da lei n°24-94, dando nova redação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/11/2025 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo object code Lei n º2/1997 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar própios do muniucipio.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/11/2025 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei n°29/1997 - Autoriza o executivo municipal a doar próprios do municipio, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/11/2025 14h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Octet Stream Lei nº 30/1997 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a dispender recursos para contratação de trabalhadores braçais para atuarem em frente de rabalho do municpio de Icaraíma..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/11/2025 14h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
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