Câmara Municipal

Lei nº 1.941/2024 - Institui o Sistema Municipal de Cultura de Icaraíma – SIMCULT, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/05/2024 15h43
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Lei nº 1.940/2024 - Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/05/2024 15h42
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 016/2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 16/05/2024
Súmula: Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 015/2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 16/05/2024
Súmula: Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.
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Convite - Audiência Pública: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 16/05/2024
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.
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Lei nº 1.939/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/05/2024 08h16
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Lei nº 1.938/2024 - Institui o Conselho Municipal de Cultura de Icaraíma – COMCULT e adota outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/05/2024 08h16
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Lei nº 1.937/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
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Lei nº 1.936/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação dos Produtores Rurais da Estrada da Barra.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
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Lei nº 1.935/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
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