Câmara Municipal

Lei nº029/2002 - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Banco rural S/A.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2021 09h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Lei 374-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Resolução 34/2023 - Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/09/2023 14h21
Localizado em Legislação / Resoluções / 2023
003-2011 - Reformula o quadro dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/09/2018 16h24
Localizado em Legislação / Resoluções / 2011
Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2021: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/09/2023 13h39
Localizado em Processo Legislativo / Julgamento das Contas do Poder Executivo
Lei nº 012/2002 - Autoriza o chefe do executivo municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, a desafetos e doar parte da área urbana da praça Alcântara de Souza no distrito de Porto Camargo.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2020 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Lei nº20/2003 - Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar termo de compensação entre dividas do município para com o FAPI e deste para com o município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 09h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei 210-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei nº 016/2003 - Institui a semana da família Icaraimense, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 13h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei 776-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012

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