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Arquivo Lei 513-2010 - Altera e dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Lei Municipal n° 503/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo LEI 1436-2017 - Altera o Art. 3º da Lei 1.166-2015, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1393-2017 -Da nova redação ao Art. 2º da lei Municipal n.º 780-2012.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei nº 1.712/2020 - Atualiza o valor constante da Lei Municipal nº 1.705-2020, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.761/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.738.2020 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/06/2021 10h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.740/2021 - Altera Lei nº 06/2003, de 08/05/2003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/01/2021 14h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 454-2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 515-2010 - Altera e dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal 124/2006.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 750-2012 - Revoga a Lei Municipal n°627/2011, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 897-2013 - Altera dispositivos da lei municipal n°650/2011,especificamente art.6° e anexo II (cargo advogado).
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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