Câmara Municipal

Lei 554-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 486/2010.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h37
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Lei 1263-2016 Altera o anexo II da Lei Municipal nº 650/2011, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h10
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Lei nº 1.638/2019 - Altera item I do Art. 1º da Lei n.º 1.632/2019.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2019 10h23
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LEI 1492/2018 - Altera Anexo I e VI da Lei 1.480-2018.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h32
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Lei 195-2007 - Altera dispositivos da Lei n° 094-2005, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h10
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Lei 425-2009 - Altera a Lei Municipal n°363 de 21 de novembro de 2008.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
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Lei 546-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 466/2010.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h14
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Lei 831-2013 - Altera a Lei municipal n°112-2006, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h45
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LEI 1334-2016 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia – CORIPA.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/12/2016 15h45
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia – CORIPA, bem como a instituir entre outras ações a Execução do Licenciamento Ambiental e Fiscalização, arrecadação de taxas, serviços e demais contribuições advindas do Licenciamento Ambiental, e previsão de repasses direto da SEFA para cumprimento dos contratos de rateio, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº-11.107/2005, Decreto Lei nº 6.017/2007 e dá outras providências.
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Lei 1292-2016 - Altera a Lei Municipal nº 1.112/2015, que Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h25
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