Câmara Municipal

Resolução 34/2023 - Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/09/2023 14h21
Localizado em Legislação / Resoluções / 2023
003-2011 - Reformula o quadro dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/09/2018 16h24
Localizado em Legislação / Resoluções / 2011
Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2021: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/09/2023 13h39
Localizado em Processo Legislativo / Julgamento das Contas do Poder Executivo
Lei nº 012/2002 - Autoriza o chefe do executivo municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, a desafetos e doar parte da área urbana da praça Alcântara de Souza no distrito de Porto Camargo.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2020 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Lei nº20/2003 - Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar termo de compensação entre dividas do município para com o FAPI e deste para com o município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 09h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei 210-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei 776-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei nº 016/2003 - Institui a semana da família Icaraimense, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 13h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Ato 008/2023 - 31/01/2023: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/02/2023 12h49
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 001/2023, Processo Licitatório nº 002/2023 - Objeto:Aquisição de 500 (quinhentas) capas para Projetos de Lei, cor amarela e 100 (cem) capas para Procedimentos Licitatórios, cor verde, todas com tamanho de 24 cm x 33 cm fechado e 48 cm x 33 cm aberto, contendo Brasão da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná e demais informações pertinentes, para serem utilizadas durante o exercício 2023/2024.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2023
Exercício de 2021 - ACÓRDÃO Nº 3010-22 - Primeira Câmara: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/07/2023 15h50
Localizado em Portal da Transparência / Contas do Legislativo Municipal Julgadas pelo TCE

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