Câmara Municipal

Lei n°032/2002 - Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP, previsto no artigo 145 A da constituição federal e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/03/2021 15h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Resolução 28/2020 - Normatiza o controle e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h45
Localizado em Legislação / Resoluções / 2020
Lei 406-2009 - Autoriza abertura de créditos adicional suplementar por anulação por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Portaria nº 007/2017.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 11h03
Aposenta por idade e tempo de contribuição.
Localizado em Legislação / Portarias / Exercício 2017
Lei nº023/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 14h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Lei nº 020/2002 - Cria o conselho municipal do turismo e fundo municipal de turismo e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Lei nº 018/1999 - Institui o fundo municipal de aval e desenvolvimento rural e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Lei nº 027/2000 - Dispõe sobre a lei das diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2001.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Lei nº 036/1998 - Abre crédito suplementarno valor de R$ 174.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1998
RELATÓRIOS 1º QUADRIMESTRE AUDIÊNCIA PÚBLICA 001.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 19/06/2015 — última modificação 11/08/2016 12h01
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