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Arquivo Lei 363-2008 - Altera a Lei Municipal n°0167-2007, de 07-03-2007.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 447-2009 - Acrescenta dispositivos á Lei n° 411-2009 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 550-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 514/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 510-2010 - Autoriza o Município a fazer concessão de de bem imóvel.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 933-2013 - Altera dispositivos da Lei 199/2007.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI 1206-2015 - Altera a Lei Municipal nº 586-2011, e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 1188-2015 - Alterao anexo II da Lei Municipal nº 650-2011, e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei nº 1.626/2019 - Altera a tabela do ANEXO I da Lei n.º 1.612 - 2019.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/05/2019 15h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.931/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 1.866/2023 que criou a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/03/2024 08h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 553-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 491/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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