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Arquivo PDF document Lei 381-2008 - Altera a redação do artigo 19 da Lei 011-96, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 553-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 491/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 552-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 506/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 498-2010 - Revoga a Lei n°469/2010 de 17/03/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 13h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 1012-2014 - Altera Inciso I do artigo 47, da Lei Municipal n°781/2012.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo object code LEI 1591/2018 - Altera a Lei n.º 1.583-2018, dando nova redação.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2019 13h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo object code lei 056/2005 - Altera a Lei 015/2004, dando nova redação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 544-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 468/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo LEI 1508/2018 - Dá nova redação ao paragrafo primeiro do Art. 1º da Lei nº1480-2018.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.681/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos da lei n.º 13.708/2014 de 14 de agosto de 2018.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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