Câmara Municipal

Lei nº 1.937/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
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Lei nº 1.936/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação dos Produtores Rurais da Estrada da Barra.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
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Lei nº 1.935/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Município.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2024 16h13
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Lei nº 1.934/2024 - Dispõe sobre a Divulgação Oficial dos Medicamentos em Estoque das Farmácias Básicas do Município de Icaraíma e da outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/04/2024 11h17
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Audiência Pública - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 09/04/2024
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Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 09/04/2024
LDO, Audiência Pública
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Lei nº 1.933/2024 - Altera o Capítulo IV, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2024 15h57
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Lei nº 1.932/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2024 15h57
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Ponto Facultativo: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 27/03/2024
Ponto Facultativo.
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Lei nº 1.931/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 1.866/2023 que criou a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Icaraíma.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/03/2024 08h55
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