Câmara Municipal

Lei nº 016/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 15h19
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Lei nº 017/1998 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de R$ 5.000,00 em título de apoio.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h01
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Lei nº 017/1999 - Concede desconto de 50% na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
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Lei nº 017/2000 - Institui a casa lar regional para abrigo de crianças de 0 a 15 anos em situação de risco.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/06/2021 15h49
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Lei nº 017/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer repasse de recursos financeiros ao Lar sagrado coração de Jesus.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/06/2021 09h32
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Lei nº 017/2002 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a vender veículos inservíveis.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h40
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Lei nº 017/2003 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/09/2020 15h41
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Lei nº 017/2004 - Autoriza o município de Icaraíma, representado pelo prefeito municipal, a participar do acordo de programa de segurança alimentar e desenvolvimento local.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 10h46
Lei nº 017/2004 - Autoriza o município de Icaraíma, representado pelo prefeito municipal, a participar do acordo de programa de segurança alimentar e desenvolvimento local.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Lei nº 018/1998 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar cargos em carater de provimento afetivo e abrir vagas para realização de concurso público municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h01
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