Leis 2001 — Câmara Municipal

Lei nº 001/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo em caráter de iminente calamidade, á contratar pessoal para o combate ao mosquito aegypti e aedes albopictus.

Lei nº 001/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo em caráter de iminente calamidade, á contratar pessoal para o combate ao mosquito aegypti e aedes albopictus. - Leia mais…

Lei nº 002/2001 - Altera a Lei Municipal nº002-80, que dispõe sobre o nível do cargo de chefe da divisão de contabilidade.

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Lei nº003/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a contratar empresa jornalística para publicação dos atos oficiais do município.

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Lei nº 004/2001 - Abre vagas no poder público para os cargos de professor, zelador, guardião.

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Lei nº 005/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a realizar teste seletivo para contratação de operário braçal por tempo determinado.

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Lei nº 006/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar doação de bens próprios.

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Lei nº 007/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo municicpal, em caráter de iminente calamidade, a prorrogar prazo de vigência da Lei nº 001-2001, que trata da contratação de pessoal para o combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus.

Lei nº 007/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo municicpal, em caráter de iminente calamidade, a prorrogar prazo de vigência da Lei nº 001-2001, que trata da contratação de pessoal para o combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus. - Leia mais…

Lei nº 008/2001 - Altera a Lei nº 002/97, dando nova redação.

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Lei nº 009/2001 - Institui o programa de garantia de renda mínima e determina outras providências - bolsa escola.

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Lei nº 10/2001- Autoriza o chefe do poder executivo municipal a vender veículos inservíveis.

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Lei nº 011/2001 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.

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Lei nº 012/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.

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Lei nº 013/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar gastos com melhorias na vila rural nova esperança.

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Lei nº 014/2001 - Abre vagas no poder publico para o cargo de professor.

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Lei nº 015/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a realizar teste seletivo.

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Lei nº 016/2001 - Proíbe a exposição e a exploração de máquinas caça niqueis no município de Icaraíma e dá outras providências.

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Lei nº 017/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer repasse de recursos financeiros ao Lar sagrado coração de Jesus.

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Lei nº 018/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir veículo para o gabinete do Prefeito.

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Lei nº 019-2001 - Institui o parcelamento de dividas com o fisco municipal de Icaraíma e dá outras providências..pdf

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Lei nº 020/2001 - Autoriza o executivo municipal a adquirir terrenos urbanos e fazer doações.

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Lei nº 021/2001 - Autoriza o executivo municipal a isentar as sansões de multas e juros para débitos referidos na Lei nº 019/2001.

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Lei nº 022/2001 - Dispõe sobre o plano plurianual - PPA do município para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências.

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Lei nº 023/2001 - Estima a receita e fixa despesas do município de Icaraíma para o exercício financeiro de 2002.

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Lei nº 024/2001 - Estima a receita e fixa a despesa do fundo previdênciario municipal, para o exercício de 2002.

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Lei nº 025/2001 - Autoriza o poder executivo municipal a permutar imóveis rurais.

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Lei nº 026/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná para a execução do programa vilas rurais através do FDU Fundo estadual de desenvolvimento urbano, execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano.

Lei nº 026/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná para a execução do programa vilas rurais através do FDU Fundo estadual de desenvolvimento urbano, execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano. - Leia mais…

Lei nº 027-2001 - Prorroga o prazo para parcelamento e pagamento do iptu..pdf

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Lei nº 028/2001 - Aumenta em 50% o índice para cálculo de lançamento e pagamento do IPTU de terrenos ociosos.

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Lei nº 029/2001 - Isenta do pagamento de IPTU, em casos especificos, dando outras providências.

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Lei nº 030/2001 - Autoriza a aquisição e doação de terreno para construção de casas populares dentro do programa casa feliz.

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Lei nº 031/2001 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei nº 031/2001 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 032/2001 - Autoriza o executivo municipal a firmar convênios com entidades assistênciais no âmbito municipal e com orgão públicos estaduais e federais e dá outras providências.

Lei nº 032/2001 - Autoriza o executivo municipal a firmar convênios com entidades assistênciais no âmbito municipal e com orgão públicos estaduais e federais e dá outras providências. - Leia mais…

Lei n° 033/2001 - Autoriza o chefe do executivo municipal de icaraíma, estado do paraná, a desafetar área urbana da praça 23 para urbanização e construção de moradias.

Lei n° 033/2001 - Autoriza o chefe do executivo municipal de icaraíma, estado do paraná, a desafetar área urbana da praça 23 para urbanização e construção de moradias. - Leia mais…

Lei nº 034/2001 - Autoriza o executivo municipal a criar e executar cobrança de taxa de licença e royalties para uso e ocupação do solo nas vias e logradouros públicos, dando outras providências.

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Lei nº 035/2001 - Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural (CMDR).

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