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Emendas a Lei Orgânica do Município
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 27/04/2017
Localizado em Legislação
Arquivo PDF document LEI 586-2011 Institui o Plano Diretor
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h08
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Arquivo PDF document LEI 591-2011 Plano Diretor Institui perímetros Urbanos
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h08
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Arquivo PDF document LEI 593-2011 Plano Diretor código de Obras
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h10
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Arquivo PDF document LEI 594-2011 Plano Diretor Código de Posturas
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h10
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Plano Diretor
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 06/09/2016
Localizado em Legislação
Arquivo Código Tributário
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h05
Localizado em Legislação
Arquivo Ato 033/2023 - 16/05/2023
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/05/2023 09h02
Concede diárias para viagem à Cidade de Curitiba - PR.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2023
Arquivo Lei nº 1.884/2023 - Altera a Lei Municipal nº 004.1962 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/05/2023 09h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Ponto Facultativo
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 16/07/2021
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
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