Leis 2023

por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/01/2023 09h58

Lei nº 1.863/2023 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, para o exercício de 2023, em conformidade com o art. 2º, da Lei Municipal n° 1.696/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.

Lei nº 1.863/2023 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, para o exercício de 2023, em conformidade com o art. 2º, da Lei Municipal n° 1.696/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.864/2023 - Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.

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Lei nº 1.865/2023 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2023, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°1.695/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.

Lei nº 1.865/2023 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2023, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°1.695/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.866/2023 - Cria a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, regulamentando suas competências e remuneração e dá outras providências.

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Lei nº 1.867/2023 - Cria na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Icaraíma o Sistema de Controle Interno, institui Gratificação de Controlador Interno e dá outras providências.

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Lei nº 1.868/2023 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.869/2023 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.870/2023 - Institui o dia municipal dos evangélicos em todo território do município de Icaraíma.

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Lei nº 1.871/2023 - Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.872/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município.

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Lei nº 1.873/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.

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Lei nº 1.874/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1.875/2023 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

Lei nº 1.875/2023 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.876/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.877/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Permissão de Uso de bem público.

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