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Arquivo Lei 067/2005 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades dos programas e convênios com as entidades públicas e ou privadas, nos termos do art.37, inciso IX da constituição Federal, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 068/2005 - Dispõe sobre a acontratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades do programa de erradicação do trabalho infentil - PETI e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 069/2005 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades dos programas e convênios com as entidades públicas e ou privadas, nos termos do art.37, inciso IX da Constituição Federal, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 70/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document LEI 589-2011 Plano Diretor Uso e Ocupação Solo
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h07
Localizado em Legislação / Plano Diretor / LEGISLAÇÕES ANTIGAS
Arquivo PDF document LEI 590-2011 Plano Diretor parcelamento do solo
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h07
Localizado em Legislação / Plano Diretor / LEGISLAÇÕES ANTIGAS
Arquivo PDF document LEI 592-2011 Plano Diretor sistema viario
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h09
Localizado em Legislação / Plano Diretor / LEGISLAÇÕES ANTIGAS
Arquivo Lei 071/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/06/2020 15h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo object code Lei 073/2005 - Autoriza o município fazer concessão de imóvel para colônia de pescadores Z-18 de Porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/06/2020 15h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Ato 004/2025 - 23/01/2025
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/02/2025 15h42
Contratação de Empresa para o Fornecimento de Energia Elétrica para o Exercício de 2025.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2025
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