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Arquivo Lei nº 1.842/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bens.equipamentos móveis público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma-PR e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2022 10h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.854/2022 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022, no Município de Icaraíma – PR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo object code Lei nº 1.855/2022 - Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.856/2022 - Altera Anexo III da Lei 1.689/2020.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.884/2023 - Altera a Lei Municipal nº 004.1962 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/05/2023 09h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.938/2024 - Institui o Conselho Municipal de Cultura de Icaraíma – COMCULT e adota outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/05/2024 08h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.939/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/05/2024 08h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.946/2024 - Acrescenta artigo 12 A a Lei 1927-2024 , que versa sobre a indicação do responsável pela gestão do fundo de saneamento básico e ambiental de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 09/07/2024 10h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.947/2024 - Dispõe sobre a criação, competência e funcionamento do Conselho municipal de esporte e lazer e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 09/07/2024 10h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.971/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir 20 vagas para o cargo de Professor dentro do quadro de servidores do Município, alterando o Anexo I da Lei nº 519/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 25/02/2025 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
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