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Arquivo Lei nº19/1997 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 1998.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2025 14h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei nº019/2003 - Dá nova denominação a atual Avenida das Palmeiras, nesta cidade, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 09h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo object code Lei nº20/2003 - Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar termo de compensação entre dividas do município para com o FAPI e deste para com o município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 09h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Octet Stream Lei nº021/2003 - Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 09h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Lei nº022/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 14h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo Octet Stream Lei nº022/2004 - Ratifica as leis 04 e 10-2004, autorizando o executivo municipal a doar terrenos urbanos para fins de construção de fórum da comarca de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Lei nº023/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/09/2020 14h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2003
Arquivo ECMAScript program Lei nº24/1997 - Autoriza o poder executivo municipal a doar lotes objetivando a construção de casas populares.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/11/2025 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo object code Lei nº25/1997 - Altera o artigo primeiro da lei 032-93 de 27-10-1993, dando nova redação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/11/2025 16h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo Lei nº026/1997 - Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S-A, para a execução do programa vilas rurais e através do FDU, fundo estadual de desenvolvimento urbano, execução do programa estadual de desenvolvimento urbano - Paraná Urbano.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/11/2025 14h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
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