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Arquivo Lei nº 1.987/2025 - Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/08/2025 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei nº 1.988/2025 - Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/08/2025 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Audiência Pública - LOA 2026 e PPA 2026 à 2029
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 25/08/2025 — última modificação 28/08/2025 17h46
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual de 2026 e Plano Plurianual 2026 à 2029
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 25/08/2025 — última modificação 28/08/2025 17h46
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Ato 055/2025 - 25/08/2025
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/08/2025 08h47
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 017/2025, Processo Licitatório nº 031/2025 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro predial, para cobertura de bem imóvel e bens móveis da Câmara Municipal de Icaraíma.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2025
28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 29/08/2025 — última modificação 06/09/2025 19h55
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 29/08/2025 — última modificação 12/09/2025 15h12
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 29/08/2025 — última modificação 19/09/2025 13h20
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 29/08/2025 — última modificação 29/09/2025 09h14
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Arquivo Ato 056/2025 - 26/08/2025
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/08/2025 18h27
Ratifica Processo de Dispensa de Licitação, Dispensa de Licitação nº 018/2025, Processo Licitatório nº 032/2025 - Objeto: Aquisição de Material de Expediente em geral para atender as necessidades da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2025
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