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Arquivo Lei nº 1.959/2024 - Altera o Anexo I e III e cria o Anexo I-A à Lei Complementar nº 1.689/2020, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2024 10h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 04/05/2023
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 04/05/2023
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma - PR
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 04/05/2023
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Agenda
Arquivo Lei nº 1.790/2021 - Institui o programa farmácia solidária no Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/12/2021 15h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Portaria 022/2021
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/12/2021 16h16
Concede Férias ao Servidor Everaldo.
Localizado em Legislação / Portarias / Exercício 2021
Arquivo Portaria 023/2021
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/12/2021 16h16
Nomeia Fiscal de Contrato.
Localizado em Legislação / Portarias / Exercício 2021
Arquivo Ato 054/2021 - 20/12/2021
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/12/2021 16h18
Adjudica e Homologa Resultado do Processo Licitatório.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2021
Arquivo Ato 055/2021 - 21/12/2021
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/12/2021 16h19
Ponto facultativo.
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2021
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 - Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/12/2021 17h19
Localizado em Legislação / Emendas a Lei Orgânica do Município
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